02 Jan 2019 08:21
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<p>Idealizador da Lei da Ficha Limpa, que só nas eleições de 2014 impugnou 500 candidaturas no nação, o juiz maranhense Márlon Reis considera incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O magistrado argumenta que um pedido fundado em falhas administrativas, a despeito da sua gravidade, não justifica a perda do mandato. Para o juiz, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, não importando o efeito.</p>
<p>À Folha, o magistrado diz ainda aceitar com a atuação do juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato e elogia o instrumento da delação premiada. Folha - No atual cenário, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff? Tribunal De Contas E Câmara Travam Cronograma De Privatizações De Doria - Eu vejo 2 graves problemas. Do ponto de visão constitucional, não há cabimento pro pedido, pelo motivo de se baseia em uma falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais grande cargo da suporte da República.</p>
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<p>Não há fundamentos pra que possa ser sequer cogitado. Pela probabilidade política, há evidentemente a intenção de, através do impeachment, oferecer resposta à instabilidade política retirando do poder apenas a presidente, quando na realidade a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB. Não é possível acreditar que se resolverá o defeito político cindindo uma relação que é unitária e indissolúvel. Lustres Com Ventilador Na Sala Fica Brega? ações em andamento no TSE contra Dilma e Temer têm guarida jurídica?</p>
<p>O Brasil inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em relação ao posicionamento dos candidatos em campanha. Foi um serviço histórico da sociedade. São conquistas como o movimento contra a compra de votos no fim da década de noventa e mais recentemente a Lei da Ficha Limpa. Designer Apresenta Dicas De Pequeno custo Para Decorar E Revitalizar A Moradia; Leia Entrevista nação reconhece e legitima os tribunais eleitorais, para que eles decidam sobre isto os temas relacionados à maneira como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que por ventura desrespeitaram alguma norma.</p>
<p>Assim sendo, o TSE tem legitimidade para optar com conexão à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado. O TSE seria a trajetória pra um eventual impeachment? Quando eu confesso que o impeachment é incabível em tal grau constitucional quando politicamente, eu digo que o TSE precisará se pronunciar a respeito as alegações graves que pairam sobre como a forma como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa.</p>
<p>Elas são da mais alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos na campanha. 33 Imagens DE CASAS DE MADEIRA aconteceu, competirá ao TSE resolver. O que desejo dizer é que o TSE tem toda a legitimidade institucional pra tomar uma decisão, que terá que ser respeitada, qualquer que possa ser ela. Como o senhor avalia as medidas do Ministério Público Federal de combate à corrupção? Vi com muita simpatia. É possível interrogar, ainda mais no momento em que se expõe um amplo número de medidas, mas a iniciativa é incrível porque pauta o foco das modificações das normas sobre corrupção. O Brasil, no momento em que toca desse tema, é incapaz de percorrer por causa de o Congresso não dá o menor respaldo para os projetos de lei em andamento a respeito do foco.</p>